O governo do estado de São Paulo vetou o Projeto de Lei nº 954/2023, que visava criar o Programa de Produção e Distribuição de Medicação à Base de Cannabis Medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). A justificativa para o veto foi a necessidade de planejamento e recursos orçamentários para viabilizar a implementação da iniciativa, que também envolvia a dedicação de servidores e recursos vinculados ao Poder Executivo. A proposta, por não ter uma estimativa de impacto financeiro, foi considerada em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Furp, por sua vez, informou que já está desenvolvendo um projeto com uma empresa especializada na fabricação de produtos à base de Cannabis sativa e aguarda autorização da Anvisa para permitir o fornecimento desses medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). A fundação busca garantir o acesso a tratamentos de cannabis para pacientes atendidos pelos programas de assistência farmacêutica do estado, especialmente para condições de saúde reconhecidas no uso terapêutico da planta.
O mercado de cannabis medicinal tem crescido no Brasil, com 672 mil pacientes em 2024, um aumento de 56% em relação ao ano anterior. São Paulo destaca-se como a unidade federativa com o maior número de associações voltadas para o acesso aos produtos derivados da cannabis, refletindo o aumento de interesse e a busca por alternativas de tratamento no país. O Projeto de Lei volta agora para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para novas discussões.
