O governo federal desmentiu, nesta segunda-feira (27), as alegações de que teria transferido a gestão de terras indígenas para empresas privadas. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo reafirmou que, conforme estabelecido pela Constituição, essas terras são inalienáveis e não podem ser cedidas a terceiros. A nota foi emitida após a circulação de notícias falsas sobre um acordo entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a empresa Ambipar durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
O governo explicou que o protocolo de intenções assinado entre o MPI e a Ambipar visa fortalecer a proteção dos direitos dos povos indígenas, sem envolver a transferência de verbas públicas ou a responsabilidade do Estado. De acordo com a Secom, o acordo não configura concessão de terras indígenas e não depende de licitação ou autorização para tal. O objetivo do protocolo é alinhar ações que respeitem os compromissos internacionais do Brasil com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
O acordo inclui a implementação de projetos focados na conservação e recuperação ambiental, a promoção da economia circular, e ações para a gestão de resíduos sólidos. Também está previsto o suporte técnico em situações de desastres naturais, como incêndios e enchentes, além de reflorestamento de áreas desmatadas e desenvolvimento de projetos de bioeconomia e serviços ecossistêmicos, com o intuito de qualificar e fortalecer os territórios indígenas.
