O governo de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu alinhar a publicação do projeto de renegociação da dívida dos estados com a União, com o objetivo de facilitar a regularização das pendências financeiras de entes federativos endividados. O texto final, que será publicado no Diário Oficial, teve como base a proposta elaborada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e manteve em sua maioria a estrutura desenhada por ele. No entanto, o presidente Lula optou por vetar diversos dispositivos do projeto, que poderiam abrir margem para benefícios duplicados aos estados ou resultar em disputas judiciais.
Entre os vetos, destacam-se trechos que permitiam que os estados abatessem de suas dívidas investimentos feitos pelo governo federal entre 2021 e 2023. Também foram descartadas possibilidades de adesão de um mesmo estado a dois programas de refinanciamento diferentes e medidas que flexibilizavam o controle de despesas com pessoal fora dos padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão de vetar essas cláusulas teve como objetivo evitar a criação de distorções nas condições de renegociação e garantir maior controle sobre os recursos públicos.
Apesar dos vetos, o governo procurou preservar o caráter político da negociação com o presidente do Senado, considerando sua importância para a aprovação do projeto. A comunicação dos vetos, especialmente com relação aos estados mais endividados, deve ser acompanhada de uma explicação conjunta de Lula e Pacheco sobre o novo programa, a fim de evitar politização do tema, dada a oposição de governadores de estados com grande volume de dívidas ao governo federal.
