A Secretaria da Economia de Goiás anunciou mudanças na distribuição do ICMS para os municípios e nos prazos de pagamento do IPVA e ICMS, com impacto direto para a indústria, comércio e serviços. As alterações, que entram em vigor em janeiro de 2025 e duram até 2026, já foram publicadas no Diário Oficial do Estado. Essas mudanças visam beneficiar especialmente os prefeitos recém-empossados e os contribuintes, oferecendo condições mais favoráveis no planejamento financeiro e no pagamento de tributos.
Uma das principais alterações é a revisão do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que agora incluirá os índices de Educação e Saúde para determinar a partilha do ICMS. Como resultado, 185 dos 246 municípios goianos terão aumento no repasse do imposto, favorecendo principalmente as regiões do Entorno do DF e da Grande Goiânia. Atualmente, 25% do total arrecadado com o ICMS é repassado aos municípios, conforme a Constituição Federal.
Quanto ao IPVA, o governo estadual ofereceu um desconto de 8% para quem optar pelo pagamento à vista até 15 de janeiro, uma vantagem superior ao desconto de 7% concedido em 2024. Além disso, foi unificado o vencimento do IPVA para o dia 15 de cada mês, entre janeiro e outubro. Os consumidores que participam do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) podem acumular bilhetes para obter descontos adicionais, de até 10%, conforme o valor das compras registradas. O pagamento do ICMS também será facilitado com a mudança no vencimento, que passa a ocorrer no dia 20 do mês subsequente ao período de apuração, oferecendo 10 dias a mais para o pagamento do tributo.
