O programa Pé de Meia, que beneficia estudantes de baixa renda da rede pública com idades entre 14 e 24 anos, oferece um pagamento de até R$ 9,2 mil por aluno ao longo do ano letivo. A cada ano, os estudantes recebem uma série de parcelas baseadas na frequência escolar, além de um bônus extra ao final do curso e um incentivo caso realizem o Enem. O programa tem como objetivo incentivar a permanência dos alunos no ensino médio, com recursos pagos diretamente aos beneficiários.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao Pé de Meia, questionando a transferência de recursos entre fundos governamentais para o financiamento do programa. O TCU argumenta que esses valores não foram previstos na Lei Orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso. Como resposta, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão, alegando que não há ilegalidade na transferência de recursos e que a interrupção do pagamento prejudicaria milhões de estudantes, incluindo os pagamentos de janeiro de 2025.
Em contrapartida, o Ministério da Educação (MEC) defendeu que todos os repasses para o programa foram autorizados por leis aprovadas pelo Congresso Nacional e garantiu que os estudantes não serão prejudicados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou que o governo está comprometido em assegurar a continuidade do Pé de Meia, com a mesma estrutura orçamentária já discutida e acordada no ano anterior, sem risco de paralisação. A situação segue sendo analisada pelo TCU, com a expectativa de uma solução para o impasse.
