A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) realizará nesta quinta-feira (9), às 10h, a primeira sessão extraordinária de 2025, convocada pelo prefeito Milton Carlos de Mello Tupã. Durante a sessão, os vereadores irão votar dois projetos de lei que visam liberar verbas para a Secretaria Municipal de Cultura (Secult). As propostas estão relacionadas à aplicação dos recursos repassados pelo governo federal por meio da Lei Paulo Gustavo, destinada ao fomento da cultura.
O primeiro projeto em pauta propõe a inclusão de ações referentes à Lei Paulo Gustavo no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura. Já o segundo projeto solicita a abertura de crédito adicional especial para a Secult, a fim de utilizar os recursos de R$ 63.933,27 que foram repassados pelo governo federal para a implementação de atividades culturais no município.
A convocação da sessão extraordinária segue o que estabelece o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município, uma vez que o Poder Legislativo encontra-se em recesso parlamentar. O objetivo é garantir que os recursos destinados ao fomento cultural sejam aplicados de maneira adequada, promovendo o desenvolvimento de iniciativas culturais na cidade.
