O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.286, que estabelece o reajuste salarial para os servidores públicos e a reestruturação das carreiras no funcionalismo. A medida formaliza 38 acordos feitos com as carreiras civis do funcionalismo ao longo de 2024, abrangendo servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. O reajuste será feito em duas etapas: uma em janeiro de 2025 e outra em abril de 2026, com percentuais distintos para cada carreira. O impacto orçamentário dos reajustes em 2025 será de R$ 17,9 bilhões, com um impacto primário de R$ 16,2 bilhões, e em 2026, o impacto será de R$ 8,5 bilhões.
Além do reajuste salarial, a MP também propõe mudanças na estrutura das carreiras, com o alongamento do tempo necessário para os servidores atingirem o topo de suas respectivas carreiras. A medida também prevê a reestruturação de cargos de liderança, com a criação de 15.670 novos cargos, resultantes da transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos. Essas mudanças visam alinhar melhor as funções à administração pública atual e futura, conforme informado pelo Ministério da Gestão e Inovação.
A MP também cria novas carreiras no funcionalismo, como a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, o governo implementa novos mecanismos de avaliação de desempenho para os servidores, aprimorando o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), que estabelece critérios de progressão e promoção.
