O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria que regulamenta o uso gradual da força policial, estabelecendo protocolos claros para a atuação das forças de segurança em todo o Brasil. A medida, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, busca padronizar a ação policial, garantindo que os agentes ajam de forma racional e proporcional diante das ameaças. O decreto, elaborado após amplos debates com representantes das esferas federal, estadual e municipal da segurança pública, também segue normas internacionais e preceitos constitucionais, priorizando a proteção da vida.
A portaria aborda diversos aspectos da atuação policial, incluindo o uso de armas de fogo, instrumentos de menor potencial ofensivo, algemas, e os procedimentos em situações de busca pessoal e domiciliar. O governo federal destinará recursos para fornecer equipamentos, como sprays de gás de pimenta e armas de choque, aos estados e municípios que aderirem às novas diretrizes. Além disso, serão oferecidos cursos de capacitação para agentes policiais, com o objetivo de disseminar as boas práticas e promover a segurança tanto de policiais quanto da população.
Um dos destaques da portaria é a criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, responsável por acompanhar a implementação das novas regras e avaliar a redução da letalidade policial e o impacto sobre a segurança pública. O Ministério da Justiça também criou o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, com a missão de melhorar a integração das forças de segurança e agilizar a identificação e apreensão de bens pertencentes a organizações criminosas. O objetivo central dessas medidas é garantir um modelo de segurança pública mais eficiente e em conformidade com os direitos humanos.
