O governo federal publicou uma medida provisória que assegura a igualdade entre os pagamentos realizados por PIX e aqueles feitos com dinheiro vivo, proibindo qualquer tipo de taxação sobre as transações. A medida busca reforçar o sigilo das operações e evitar cobranças adicionais relacionadas ao uso do sistema de pagamentos instantâneos. Além disso, a MP reitera que não haverá impostos, taxas ou contribuições sobre os pagamentos via PIX, respondendo a rumores falsos que geraram confusão e afetaram a utilização da ferramenta.
Essa nova medida tem como objetivo também reverter a queda nas transações do PIX, que foi exacerbada por informações falsas e uma norma revogada pela Receita Federal, que previa a fiscalização mais rigorosa sobre grandes movimentações financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias para manter sua validade. O Banco Central continuará a garantir o sigilo das operações, e as autoridades já tomaram providências para investigar fraudes relacionadas à ferramenta.
Desde o seu lançamento em 2020, o PIX tem se consolidado como uma das principais formas de pagamento no Brasil, e a ferramenta registrou um recorde de R$ 27 trilhões em transações em 2024. Apesar de uma queda sazonal no início de 2025, o governo busca reforçar a confiança dos usuários e combater as fake news que impactaram negativamente o uso do sistema. O Ministério da Justiça também solicitou investigações sobre crimes relacionados ao uso indevido de informações pessoais para fraudar o sistema de pagamentos.
