O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os governos federal e dos estados da Amazônia Legal e do Pantanal apresentem planos emergenciais de ação educativa e de conscientização sobre o manejo do fogo. Essas ações devem estar alinhadas à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com foco em promover a participação da sociedade civil e dos empresários. O prazo para a implementação desses planos é de 60 dias, e, até 15 dias antes, o governo federal e os estados devem atualizar as informações sobre investigações e sanções relativas aos incêndios florestais de 2024.
Em sua avaliação, o ministro alertou sobre a necessidade de mobilização do poder público e do setor privado para evitar que o Brasil enfrente uma situação similar às queimadas de 2024, o que configuraria o descumprimento de compromissos internacionais e violação de direitos constitucionais. Ele também é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que investiga impactos da poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas no país.
De acordo com o monitoramento do projeto MapBiomas, o Brasil perdeu mais de 30,8 milhões de hectares de vegetação em 2024, um aumento de 79% em relação ao ano anterior. A Amazônia foi o bioma mais afetado, com 17,9 milhões de hectares queimados. O Cerrado e o Pantanal também sofreram grandes perdas, e a maior parte da área destruída foi de vegetação nativa, evidenciando a necessidade urgente de ações para conter as queimadas e proteger os ecossistemas.
