O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Secretaria Estadual da Educação (SEEC) sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) no concurso público que ocorrerá no próximo domingo, dia 19 de janeiro. O MP questiona a oferta de apenas 16 vagas para PCDs, o que corresponde a uma porcentagem inferior à exigida por lei, que é de no mínimo 10% do total de vagas. Em resposta, o governo estadual afirmou que o concurso segue todos os princípios constitucionais, como a isonomia e a legalidade, e que irá responder ao MPRN dentro do prazo estipulado de cinco dias.
A primeira etapa do concurso, com prova escrita, será mantida conforme o cronograma. No entanto, o governo informou que as etapas subsequentes serão suspensas até que a questão das vagas para PCDs seja esclarecida. A SEEC tem um prazo de cinco dias para fornecer a documentação comprobatória sobre o cumprimento da recomendação do MPRN. Caso não haja resposta dentro do prazo, o Ministério Público poderá adotar as medidas legais necessárias.
A organização do concurso foi realizada com a colaboração de diversas entidades e respeitou a legislação vigente. A Secretaria de Administração, a SEEC, a Controladoria Geral do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN trabalharam em conjunto para garantir que o certame seguisse as normas constitucionais. Além disso, o concurso unificou o processo seletivo, com vagas distribuídas de forma segmentada para diferentes regiões, para evitar concorrências desiguais entre os candidatos. O governo se comprometeu a esclarecer todos os pontos levantados pelo MPRN para manter a integridade do processo seletivo.
