O governo brasileiro retomou as discussões sobre a regulamentação dos vales-alimentação e vale-refeição, um mercado que movimenta mais de R$ 150 bilhões anuais. A proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumentar a competição e facilitar o uso dos benefícios pelos consumidores, permitindo maior interoperabilidade entre os cartões e portabilidade de créditos. A ideia é que, assim como no setor de meios de pagamento, a regulação fique a cargo do Banco Central, o que traria mais competição e reduziria as taxas cobradas pelos estabelecimentos.
No entanto, empresas do setor argumentam que essa mudança não é simples. Elas apontam que o programa tem uma natureza de política pública, com regras específicas para garantir a alimentação saudável dos trabalhadores. As empresas que operam o benefício enfrentam altos custos de fiscalização, além de seguir exigências sanitárias e regulatórias rigorosas. Existe também a preocupação de que a portabilidade dos créditos possa levar a usos inadequados, prejudicando o objetivo original do programa.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) defende que a interoperabilidade entre os cartões seria positiva, mas a portabilidade poderia gerar mais custos e riscos para o sistema. Empresas de fintechs, como Caju e Ifood Benefícios, têm se interessado pelo mercado, defendendo que a interoperabilidade nas maquininhas pode aumentar a competitividade. No entanto, as discussões ainda estão em andamento, sem soluções rápidas à vista, e o setor busca uma regulação que preserve os objetivos sociais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
