O governo de Goiás sancionou a Lei nº 23.168, publicada no Diário Oficial em 26 de dezembro de 2024, que institui benefícios fiscais para o biogás e o biometano. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa e autorizada pelo Confaz, prevê uma redução do ICMS entre 85% e 90% para operações envolvendo essas fontes de energia, promovendo a transição para tecnologias mais limpas e sustentáveis. A iniciativa está em conformidade com a Lei Complementar federal nº 160/2017 e o Convênio ICMS nº 190/2017.
O objetivo principal é estimular a produção de energia renovável e atrair investimentos no setor em Goiás. Além de gerar economia para empresas que apostam em sustentabilidade, o benefício fiscal reforça a política de descarbonização da matriz energética do Estado, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). A medida também visa incentivar novas tecnologias que favorecem a preservação ambiental e o aumento da eficiência energética.
De acordo com o governo estadual, a ação faz parte de um conjunto maior de incentivos à geração de energia renovável, destacando o papel do biogás e do biometano como soluções práticas para promover sustentabilidade. O estímulo à adoção dessas tecnologias pode abrir caminho para novos empreendimentos e a criação de empregos, fortalecendo o compromisso de Goiás com a transição energética e o desenvolvimento sustentável.
