O Governo de Goiás destinará R$ 40 milhões ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes, em 2025. As inscrições para projetos culturais excepcionais começam em 6 de janeiro, enquanto os demais projetos poderão ser submetidos de 3 a 28 de fevereiro. Entre as mudanças anunciadas na nova instrução normativa nº 001/2025 estão a definição de categorias para distribuição dos benefícios fiscais: ações culturais municipais e projetos excepcionais, festivais, e iniciativas de áreas artístico-culturais diversas.
A nova regulamentação exige que pelo menos 30% dos cachês sejam destinados a artistas residentes no estado, com experiência comprovada de dois anos, e que 80% dos postos de trabalho sejam ocupados por profissionais locais. Projetos financiados exclusivamente pelo programa deverão oferecer entrada gratuita ao público. Além disso, foram estabelecidos limites financeiros: R$ 1 milhão para ações culturais municipais e festivais, R$ 500 mil para outros segmentos, e R$ 300 mil para projetos excepcionais, com possíveis cortes após avaliação de mérito.
O programa incentiva a produção cultural por meio de renúncia fiscal de até 100% do ICMS de empresas privadas, promovendo a preservação do patrimônio cultural e artístico de Goiás. A secretária de Cultura destacou a importância do diálogo com artistas para aprimorar a política pública e torná-la mais inclusiva. Detalhes completos podem ser consultados no Diário Oficial de Goiás e no site da Secult.
