O governo federal anunciou novas diretrizes para facilitar a transferência de propriedades de empresas estatais e sociedades de economia mista para a União, com o objetivo de fortalecer a reforma agrária. A regulamentação, divulgada em uma portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Fazenda, permitirá que a aquisição dessas terras seja realizada com a dedução das dívidas financeiras das empresas, desde que respeitado o valor do imóvel. A avaliação das propriedades será responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do MDA, que também coordenarão as negociações de compra.
A medida visa simplificar o processo de transferência de terras, garantindo um preço justo e evitando os altos custos associados a processos judiciais. Segundo o ministro do MDA, a nova portaria contribuirá para tornar a reforma agrária mais eficiente e acessível, beneficiando pequenos produtores e aqueles que necessitam de terras para sustento. Além disso, a mudança faz parte de um conjunto de ações do governo para reduzir as desigualdades no acesso à terra e promover uma gestão mais eficaz das propriedades públicas.
Com essa regulamentação, o governo federal espera acelerar a formação de terras para reforma agrária, tornando o processo mais ágil e com maior transparência, atendendo à demanda por uma distribuição mais equitativa das terras no Brasil. A medida também reforça o compromisso do governo em fomentar a produção rural e melhorar as condições de vida no campo, beneficiando diretamente aqueles que mais precisam de acesso à terra.
