O governo brasileiro está tomando medidas para obter esclarecimentos da Meta sobre mudanças em sua política de moderação de conteúdo nas plataformas Instagram e Facebook. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviará uma notificação extrajudicial à empresa, que terá 72 horas para explicar como protegerá grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes, após as modificações anunciadas. O governo questiona a falta de transparência da Meta e promete tomar medidas judiciais caso a empresa não forneça as informações solicitadas no prazo estipulado.
A Meta, dona das redes sociais, anunciou recentemente a descontinuação do seu programa de verificação de fatos, que será substituído por um sistema em que os próprios usuários poderão fazer correções nos conteúdos postados. Além disso, os filtros de verificação passarão a focar apenas em violações legais ou graves, e a moderação de conteúdos será menos centralizada, com a transferência de parte das operações para o estado do Texas. A decisão gerou críticas, especialmente no Brasil, onde as autoridades temem que isso possa aumentar a disseminação de informações falsas e prejudicar a segurança de usuários vulneráveis.
O governo brasileiro também está avançando com discussões sobre a regulação das redes sociais, com uma proposta em trâmite na Câmara dos Deputados. Para facilitar o progresso da legislação, um grupo de trabalho será formado para dialogar com parlamentares e buscar um consenso, visando aperfeiçoar as leis relacionadas às plataformas digitais no país. O projeto de regulação, no entanto, enfrenta desafios devido à falta de entendimento entre os diferentes atores políticos.
