O governo federal anunciou que 1.194 famílias, com membros eleitos nas eleições municipais de 2024, terão seus benefícios do Bolsa Família ou do Auxílio Gás dos Brasileiros cancelados a partir de janeiro de 2025. Dentre essas famílias, estão incluídos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos. A medida impede que essas famílias participem dos programas sociais durante o mandato dos políticos eleitos. Além disso, 5.306 famílias que não eram beneficiárias, mas estavam registradas no Cadastro Único, também tiveram a entrada no programa barrada.
A decisão foi tomada após a realização de estudos e cruzamentos de dados com informações fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir dessa análise, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social identificou as famílias e aplicou as restrições necessárias. Quando confirmada a posse do cargo por um candidato eleito, o cancelamento do benefício se torna definitivo, não podendo ser revertido.
Para que essas famílias possam voltar a receber os benefícios no futuro, será necessário passar por um novo processo de pré-habilitação e seleção, o que ocorrerá somente após o término do mandato do político eleito. Os critérios de elegibilidade para os programas exigem que as famílias tenham uma renda mensal de até R$ 218,00 por pessoa ou, em regra, até meio salário mínimo.
