O governo brasileiro está tomando medidas para responder à decisão da Meta de suspender a checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos, o que pode afetar também o Brasil. A principal ação será movida no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet, o qual pode alterar a responsabilidade das redes sociais na moderação de conteúdo. Além disso, o governo também atuará no Legislativo, onde o presidente Lula pediu urgência em três projetos de lei que abordam, entre outros pontos, a taxação de grandes empresas de tecnologia e a regulação concorrencial.
Em paralelo, o governo está atuando junto a órgãos administrativos, como a Anatel e a Senacon, com o objetivo de implementar medidas para aumentar a responsabilidade das plataformas digitais. A preocupação é o crescimento das fake news e discursos de ódio nas redes sociais, especialmente em um contexto onde líderes do setor tecnológico podem ter conexões com figuras políticas, o que intensifica a necessidade de um ambiente digital mais seguro. A medida também visa evitar a disseminação de informações falsas que possam impactar processos eleitorais futuros.
Além dessas ações, o governo brasileiro já notificou a Meta, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), solicitando esclarecimentos sobre a decisão de suspender a checagem de fatos. Os ministros Rui Costa e Jorge Messias destacaram a necessidade de uma regulação proativa, baseada em modelos europeus, para garantir a integridade e segurança nas redes sociais, especialmente com vistas às eleições de 2026.
