O governo federal está se preparando para uma resposta em várias frentes contra a Meta, dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, após a empresa anunciar a suspensão da checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos. Há a expectativa de que esse movimento chegue ao Brasil, o que motivou uma série de ações coordenadas entre os ministérios e órgãos governamentais. A primeira resposta deverá ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia a constitucionalidade de dispositivos do Marco Civil da Internet, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). Além disso, o governo planeja avançar com projetos legislativos voltados para a taxação das grandes empresas de tecnologia e a regulação concorrencial do setor, temas já discutidos pela Fazenda e que ganharam prioridade devido à situação com a Meta.
O governo também está planejando ações de regulação mais rigorosas, com foco na moderação de conteúdo e no fortalecimento de mecanismos de fiscalização das plataformas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) devem intensificar o monitoramento de práticas das big techs. Além disso, as discussões no Legislativo devem ser aceleradas, com a proposta de regulamentação das grandes empresas de tecnologia e outras iniciativas relacionadas à inteligência artificial, que já foram debatidas com parlamentares e estão em processo de análise no Congresso. O governo pretende que a regulação seja feita de forma preventiva, no modelo “ex-ante”, adotado por países da União Europeia, o que implicaria maior controle sobre as decisões das plataformas antes que estas sejam implementadas.
A preocupação do governo brasileiro é com o impacto das plataformas digitais nas eleições de 2026 e a disseminação de fake news e discursos de ódio. Especialmente, a influência de alinhamentos políticos internacionais, como os de grandes nomes do setor de tecnologia, tem sido vista como uma ameaça à integridade do processo eleitoral no país. A resposta do governo incluirá também um acompanhamento mais rigoroso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será presidido por um ministro com uma postura mais permissiva em relação à regulação das plataformas. O governo considera a regulação das big techs uma questão de soberania nacional e prioridade para a agenda política de 2025.
