O governo brasileiro está cobrando explicações da Meta sobre como a empresa garantirá o cumprimento de suas obrigações legais no combate ao racismo, homofobia, violência política e desinformação. A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um prazo até o final do dia 13 de janeiro para a Meta responder a questionamentos sobre medidas para coibir tais práticas em suas plataformas. A notificação da AGU é uma reação oficial após a Meta anunciar mudanças em sua política de moderação de conteúdos, incluindo o fim do seu programa de checagem de fatos e a minimização de esforços contra discursos preconceituosos.
A AGU destaca a importância de respeitar os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, dentro do contexto de um ambiente digital livre de desinformação e discurso de ódio. A instituição também sublinha a necessidade de a Meta adotar providências eficazes para combater temas como violência de gênero, racismo, homofobia, transfobia e suicídio. O governo federal, por meio de sua advocacia-geral, reforça que a promoção e proteção dos direitos fundamentais são primordiais para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Além disso, o tema gerou discussões em esferas governamentais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros se reuniram para tratar da regulamentação das redes sociais no Brasil, com o objetivo de combater a desinformação e o uso político das plataformas digitais. O governo está empenhado em buscar consensos no Congresso Nacional, onde tramita uma proposta sobre o tema. Um grupo de trabalho será criado para discutir possíveis ajustes legislativos, além de medidas econômicas que possam impactar as empresas do setor.
