O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estudando um anteprojeto de lei para fortalecer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no combate ao abuso de poder econômico por parte das grandes empresas de tecnologia. A proposta visa ampliar as competências do órgão antitruste brasileiro, permitindo a adoção de medidas preventivas contra as big techs, antes mesmo da comprovação de práticas anticoncorrenciais. O novo modelo, inspirado em legislações de países como Reino Unido e Alemanha, se concentraria em um número restrito de empresas, como Google, Apple, Meta, Amazon e Microsoft.
A iniciativa permitiria que o Cade impusesse correções de conduta a essas empresas consideradas relevantes em seus respectivos mercados, podendo investigar práticas como o autofavorecimento, onde uma companhia prioriza seus próprios produtos em detrimento da concorrência. Esse tipo de estratégia é central em processos contra gigantes do setor nos Estados Unidos e Europa, como é o caso da Amazon, Google e Apple, que enfrentam ações por possíveis práticas monopolistas nos mercados de anúncios digitais e lojas de aplicativos.
Enquanto o governo discute a regulamentação, o Cade abriu uma audiência pública sobre questões concorrenciais nos ecossistemas digitais, com inscrições até 12 de fevereiro. O foco da consulta é aprofundar o debate sobre os sistemas operacionais móveis, dominados pela Apple e Google, que já são alvo de investigações antitruste em diversas partes do mundo. O aumento das denúncias sobre práticas anticoncorrenciais no mercado digital tem chamado a atenção do Cade, que busca entender melhor o impacto dessas empresas no setor.
