O governo federal finalizou, na terça-feira (14), o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, após um dia de negociações e ajustes com o presidente do Senado. A versão final do texto foi mantida em grande parte conforme o projeto original elaborado por Rodrigo Pacheco, com cerca de 95% das propostas preservadas. Apesar disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por vetar 14 dispositivos do projeto, visando evitar interpretações duplas e brechas que poderiam gerar disputas judiciais ou benefícios redundantes para os estados. Entre os vetos, destacam-se a impossibilidade de abatimento de investimentos federais na dívida estadual e a restrição para a adesão a múltiplos programas de refinanciamento.
O governo também implementou medidas para garantir que os estados aderentes ao programa não comprometessem o equilíbrio fiscal, com restrições adicionais sobre o aumento de despesas com pessoal. Além disso, foram mantidas garantias envolvendo estatais estaduais, algo que foi defendido por Pacheco, mas que gerou controvérsias, já que algumas dessas empresas são deficitárias e poderiam não oferecer segurança quanto à capacidade de pagamento das dívidas. O governo demonstrou um cuidado especial ao comunicar as mudanças, fazendo questão de informar pessoalmente o presidente do Senado para garantir que o projeto fosse visto como uma vitória política para ele, especialmente por Minas Gerais ser um dos estados mais beneficiados.
Com a publicação do projeto no Diário Oficial, o governo também planeja divulgar uma lista com os detalhes dos vetos, além de preparar uma comunicação conjunta entre Lula e Pacheco para explicar o novo programa. A medida, que afeta principalmente os estados mais endividados, se tornou um ponto delicado em termos de comunicação, já que a adesão de governadores da oposição poderia ser interpretada politicamente. A Secretaria de Imprensa do governo, em especial, enfrentou desafios internos sobre como gerenciar a repercussão dessa iniciativa sem que ela fosse politizada, destacando a complexidade da relação entre a implementação de políticas públicas e as tensões partidárias.
