O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu elevar o teto dos juros do crédito consignado do INSS de 1,66% para 1,8% ao mês. A medida foi motivada por reclamações de instituições financeiras, que alegaram inviabilidade em conceder empréstimos sob a taxa anterior, especialmente no contexto do aumento da taxa básica de juros no Brasil. A nova taxa será aplicada a aposentados e pensionistas do INSS, buscando reequilibrar o mercado de crédito consignado.
A decisão surge após negociações entre representantes de bancos e o governo, que inicialmente buscavam um teto de 1,99%. Embora o pleito do setor financeiro não tenha sido atendido integralmente, a proposta vencedora de 1,8% foi considerada um meio-termo que viabiliza a retomada das operações de crédito. Nos últimos meses, alguns bancos chegaram a suspender a oferta desse tipo de empréstimo devido à defasagem entre a taxa do consignado e a Selic, que em dezembro alcançou 12,25% ao ano após nova alta.
O histórico recente de ajustes no teto do consignado reflete as mudanças na política monetária do país. Até maio de 2024, acompanhando a queda da Selic, o CNPS havia reduzido a taxa de 1,91% para 1,66% ao mês, mas o cenário de alta nos juros básicos trouxe novos desafios ao setor. Atualmente, segundo o INSS, existem 44 milhões de contratos ativos de crédito consignado, o que reforça a relevância dessa modalidade para aposentados e pensionistas, bem como para a sustentabilidade do sistema financeiro.