O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, vetou um projeto de lei que visava reclassificar áreas dos biomas Amazônia e Cerrado no estado. A proposta inicialmente aprovada pela Assembleia Legislativa exigia alterações nos percentuais de preservação nas propriedades rurais, com 35% de preservação no bioma Cerrado e 80% na Amazônia. O veto foi motivado pela preocupação com os impactos ambientais, principalmente em relação às florestas estacionais sempre verdes, que poderiam ser afetadas por desmatamento autorizado. A Secretaria de Meio Ambiente informou que será necessário revisar o projeto, buscando simplificar o processo e garantir maior segurança jurídica.
O projeto de lei complementar 18/2024, de autoria do deputado Ondanir Bortolini, foi alvo de controvérsias desde sua aprovação. Especialistas, como o Instituto Centro de Vida, alertaram para os riscos que ele representaria ao meio ambiente, podendo liberar áreas de preservação para exploração. Com o veto, o governador anunciou a formação de um grupo de trabalho, que terá até 90 dias para apresentar uma nova proposta, focada em equilibrar a proteção ambiental com a produção sustentável, sem causar insegurança jurídica.
Além disso, o autor do projeto sugeriu adequações para garantir a viabilidade jurídica e evitar disputas futuras, reconhecendo a necessidade de um novo formato técnico e sólido. A proposta visava garantir que áreas compostas por diferentes tipos de vegetação respeitassem as normas de preservação específicas para cada bioma. A medida foi parte de um esforço para alinhar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental, dentro dos parâmetros legais do país.
