O governador em exercício de São Paulo, Felício Ramuth, vetou integralmente um projeto de lei que visava a criação de um programa de produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal, através da Fundação para o Remédio Popular (Furp). A proposta, elaborada pelos deputados Valdomiro Lopes e Caio França, tinha como objetivo garantir a qualidade e segurança dos remédios com financiamento público e privado, além de facilitar o acesso à medicação devido à estrutura de distribuição da Furp.
A justificativa do veto foi pautada em argumentos administrativos, com base na competência do Poder Executivo sobre iniciativas que tratam da criação e estruturação de órgãos da administração pública, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Ramuth, no entanto, reconheceu a nobreza da iniciativa, destacando a importância de garantir acesso a medicamentos de qualidade para a população.
Vale lembrar que, em janeiro de 2023, o governador anterior, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que institui o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Embora o veto tenha sido anunciado, o debate sobre o acesso a tratamentos com cannabis medicinal continua a gerar discussões no estado de São Paulo.
