A Receita Federal emitiu um alerta sobre um golpe que está sendo aplicado em função das novas regras de prestação de contas sobre transações realizadas via Pix e cartões de crédito. Os criminosos estão enviando mensagens falsas, que simulam cobranças de taxas do Fisco sobre transações superiores a R$ 5 mil. Nas mensagens, há a ameaça de bloqueio do CPF caso o pagamento não seja feito. Os golpistas usam elementos visuais e o nome da Receita Federal para dar aparência de autenticidade, mas a instituição esclarece que não há tributação sobre o Pix, e a Constituição proíbe a cobrança de impostos sobre movimentações financeiras.
Desde o início de janeiro, as novas normas obrigam as instituições financeiras a reportar ao Fisco todas as movimentações iguais ou superiores a R$ 5 mil mensais, tanto de recebimentos quanto de pagamentos, de pessoas físicas. No caso de empresas, o limite é de R$ 15 mil. O objetivo da medida é atualizar o acompanhamento financeiro, incluindo os novos meios de pagamento, sem que isso implique na criação de impostos sobre transações via Pix.
A Receita Federal reforça a necessidade de cautela por parte dos cidadãos. A recomendação é não fornecer dados pessoais a fontes desconhecidas, evitar clicar em links suspeitos e verificar a autenticidade das comunicações, dando preferência a canais oficiais como o Portal e-CAC. Além disso, o órgão alerta para a presença de erros gramaticais e promessas exageradas, que são indicativos comuns de golpes. A Receita também esclarece que não utiliza WhatsApp, SMS ou redes sociais para tratar de assuntos oficiais.
