A Gol Linhas Aéreas firmou um acordo de transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil, no valor de aproximadamente R$ 5,5 bilhões, com o objetivo de regularizar seus débitos fiscais e os de suas subsidiárias. O acordo envolve o parcelamento de tributos de natureza previdenciária e não previdenciária, além da concessão de descontos sobre multas, juros e encargos, conforme a legislação vigente. Também há a possibilidade de redução do saldo devedor por meio do uso de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Apesar de alcançar essa solução para os passivos tributários, a Gol esclareceu que o acordo não terá impacto sobre o seu endividamento líquido financeiro. A companhia também destacou que o processo de reestruturação financeira, por meio da legislação do Chapter 11, permanece necessário para viabilizar a recuperação da empresa. O plano de reestruturação inclui a conversão de uma parte significativa da dívida financeira em capital, uma medida que visa aliviar a pressão sobre as finanças da aérea.
No fechamento do terceiro trimestre de 2024, a Gol reportou um endividamento líquido financeiro total de R$ 27,6 bilhões e um prejuízo líquido de R$ 830 milhões. Esses números refletem os desafios financeiros enfrentados pela empresa, que ainda busca soluções para recuperar sua saúde financeira e seguir com sua operação de forma sustentável.
