O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a energia fotovoltaica, conhecida como energia solar. A medida foi tomada após a implementação de uma alíquota de 19% sobre o uso do sistema de distribuição de energia pelos produtores de energia solar, que começou a valer em dezembro do ano passado. Durante a entrega de melhorias no Terminal Novo Mundo, em Goiânia, o governador afirmou que o objetivo é reconhecer a inconstitucionalidade dessa cobrança e garantir sua suspensão definitiva.
Caiado ressaltou que a mudança na cobrança não é uma iniciativa do estado de Goiás, mas sim uma alteração no Marco Regulatório feita pelo Governo Federal. O governador afirmou que, por meio da ADI, busca defender que a tributação sobre fontes de energia renováveis, como a solar, penaliza a utilização de energias limpas. Além disso, ele destacou que o estado de Goiás deseja incentivar a adoção de sistemas de energia fotovoltaica pelos cidadãos, tornando essa tecnologia mais acessível e viável.
A medida de cobrança do ICMS afeta cerca de 66% do valor total da tarifa de energia solar, o que, segundo especialistas, resulta em uma desvalorização de aproximadamente 12% no valor da energia gerada a partir de fontes alternativas em comparação com a energia convencional. A ação de Goiás visa a reverter esse impacto econômico, que pode dificultar a expansão de alternativas energéticas sustentáveis no estado.
