O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, se manifestou nas redes sociais, expressando a expectativa de uma decisão positiva do Tribunal de Justiça (TJ-GO) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa suspender a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a energia solar. A ação foi enviada ao tribunal pelo MDB e pelo União Brasil, partidos aliados ao governo estadual.
A cobrança do ICMS sobre a energia gerada a partir de fontes fotovoltaicas começou em dezembro de 2024, após a regulamentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e uma Lei Federal que permitiu aos estados tributarem esse tipo de energia. O setor produtivo manifestou preocupações com os possíveis impactos dessa medida sobre os investimentos no setor de energia renovável.
Vilela reforçou que o Estado de Goiás é contra a imposição do ICMS sobre a energia solar, destacando que a medida vai contra os esforços estaduais para fomentar o uso de fontes limpas de energia. Ele afirmou que o objetivo do governo estadual é facilitar os investimentos em energias renováveis, sem aumentar impostos ou prejudicar o setor produtivo, e espera que o TJ-GO seja sensível a essa posição na análise da ADI.
