O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, usou suas redes sociais para manifestar sua expectativa de que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acate a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por seu partido, o MDB, e o União Brasil, que questiona a cobrança do ICMS sobre a energia solar. A ação foi protocolada na noite de quinta-feira, 23 de janeiro de 2025, e busca suspender a tributação sobre a energia fotovoltaica, iniciada em dezembro de 2024, após uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e uma lei federal que autorizou os estados a cobrirem o imposto sobre essa fonte de energia.
A medida gerou preocupação entre representantes do setor produtivo, que temem os impactos econômicos da nova tributação. Vilela ressaltou que o Estado de Goiás se opõe à cobrança, destacando que, apesar das dificuldades impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal, o estado tem se empenhado em promover investimentos em fontes de energia limpa e renovável, como a solar. O vice-governador também fez questão de frisar que o objetivo do governo estadual é evitar o aumento de impostos e não sobrecarregar o setor produtivo local.
O novo marco regulatório aprovado há três anos permitiu que as distribuidoras de energia solar cobrassem pelo uso de suas redes, mas a recente imposição da cobrança de ICMS foi vista como um retrocesso, especialmente em um momento em que se busca fomentar o desenvolvimento sustentável. A expectativa é de que o TJ-GO tome uma decisão favorável à suspensão do imposto, alinhando-se com a posição do governo estadual, que busca, acima de tudo, não prejudicar o setor e promover a utilização de energias limpas em Goiás.
