Em Goiânia, a criação da Taxa de Limpeza Pública, popularmente conhecida como Taxa do Lixo, gerou discussões e levou o prefeito Sandro Mabel (UB) a estabelecer uma Comissão Especial de Trabalho para regulamentar a implementação do tributo. A comissão será formada por representantes de diferentes setores públicos e atuará como mediadora entre a administração municipal e a população. A função principal do grupo é garantir que os interesses coletivos e as políticas públicas estejam alinhados durante o processo.
A comissão, que não contará com remuneração para seus membros, realizará reuniões periódicas e poderá solicitar a colaboração de técnicos e funcionários da estrutura municipal para o desenvolvimento dos trabalhos. A principal responsabilidade do grupo será elaborar um relatório final com a minuta do decreto regulamentador, que será entregue ao prefeito após 45 dias de estudos e deliberações.
A Taxa do Lixo será oficialmente cobrada a partir de 1º de abril de 2025, e a comissão tem o prazo de 45 dias para apresentar as propostas finais. Entre os membros da comissão estão representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, da Agência Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e da Câmara Municipal de Goiânia.
