O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a regulamentação das redes sociais e a proteção dos direitos fundamentais não devem ser confundidas com censura. Em um evento realizado no STF, que marcou os dois anos dos atos de 8 de janeiro de 2023, o magistrado destacou que esses atos não devem ser vistos apenas como um evento passado, mas como uma “ferida aberta” na sociedade brasileira. Segundo ele, a evolução normativa que está em curso representa um avanço jurídico e é essencial para a construção de um ambiente digital democrático e pluralista, que equilibre a liberdade de expressão com a responsabilidade social.
Gilmar Mendes também enfatizou a importância da criação de mecanismos pelas instituições para combater a circulação de discursos criminosos nas redes sociais, de forma a evitar a repetição de episódios violentos como os de 8 de janeiro. A declaração de Mendes ocorreu um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, ter falado sobre a existência de “tribunais secretos de censura” na América Latina, gerando um debate sobre os limites da regulação das plataformas digitais.
Além disso, o ministro sugeriu a necessidade de um debate sobre o papel dos militares na política e propôs a criação de uma hipótese de inelegibilidade para ocupantes de certos cargos públicos que decidam abandonar suas funções para ingressar na política. A fala de Gilmar Mendes reflete uma preocupação com o fortalecimento das instituições e a busca por soluções para garantir a estabilidade democrática no país.
