Os gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). O Ministério da Saúde estabeleceu o prazo para garantir a retomada de obras em todo o país, com o objetivo de melhorar a infraestrutura da saúde pública. Inicialmente, o prazo seria até o dia 3 deste mês, mas foi prorrogado. De acordo com o último balanço da pasta, 178 das 203 obras que aderiram ao programa já possuem o TRR assinado, permitindo o início de licitações e o recebimento de recursos federais. Outras 25 obras ainda aguardam a assinatura do termo.
O Ministério da Saúde disponibilizou dois sistemas para facilitar o processo de adesão e regularização: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS. Embora o processo seja acessível, algumas obras que poderiam ser retomadas permanecem paralisadas devido a pendências nos estados e municípios. A portaria que regulamenta a ação prevê investimentos superiores a R$ 353 milhões para a execução de diversos projetos de infraestrutura na saúde, incluindo unidades básicas de saúde, academias de saúde, centros de reabilitação, entre outros.
Entre as obras previstas estão 137 academias de saúde, 808 unidades básicas de saúde (UBS), 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e unidades especializadas, como centros de parto normal e oficinas ortopédicas. O Ministério da Saúde também disponibilizou canais de apoio, como WhatsApp, e-mail e site oficial, para orientar os gestores municipais e estaduais. A iniciativa busca concluir obras que estavam paralisadas ou mesmo regularizar projetos já concluídos, contribuindo para a ampliação e melhoria da rede pública de saúde no país.
