Em 2024, os gastos da União com manutenção e desenvolvimento do ensino alcançaram R$ 110,9 bilhões, ultrapassando o valor mínimo constitucional de R$ 108,6 bilhões. Já os investimentos em ações e serviços públicos de saúde totalizaram R$ 215,9 bilhões, superando o mínimo de R$ 214,5 bilhões estabelecido pela Constituição. Esses valores refletem o cumprimento dos requisitos legais, com a União aplicando em educação o equivalente a 18% da receita líquida de impostos e em saúde, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A Seguridade Social, no entanto, enfrentou um déficit significativo de R$ 373,2 bilhões em 2024, com as receitas somando R$ 1,337 trilhão e as despesas alcançando R$ 1,711 trilhão. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou um déficit de R$ 303,8 bilhões, enquanto o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) teve um déficit de R$ 55,8 bilhões. O Sistema de Proteção Social dos Militares também apresentou déficit, totalizando R$ 50,9 bilhões, o que reflete o aumento nos gastos com seguridade.
No que diz respeito à situação fiscal, a Receita Corrente Líquida atingiu R$ 1,430 trilhão, equivalente a 12,2% do PIB, enquanto a disponibilidade de caixa do Poder Executivo foi de R$ 1,424 trilhão. A regra de ouro foi cumprida, com uma margem de suficiência de R$ 76,39 bilhões, já que as receitas de operações de crédito consideraram as variações da dívida pública. O total de despesas de capital somou R$ 1,881 trilhão, superando as receitas de operações de crédito de R$ 1,804 trilhão, conforme estipulado pela legislação.
