Fundações de apoio à pesquisa vinculadas a universidades públicas estão trabalhando para atender às exigências de transparência impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a 13 entidades que não cumpriam os requisitos de transparência, conforme um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). As fundações receberam um prazo de cinco dias para regularizar suas informações, que termina em 10 de janeiro. A CGU, no entanto, informou que pedirá prorrogação do prazo para que as fundações possam corrigir as falhas apontadas.
Três fundações, até o momento, já apresentaram melhorias em seus portais e solicitaram a liberação dos repasses. Elas alegam dificuldades operacionais em identificar e divulgar de maneira clara os valores oriundos de emendas parlamentares, pois os recursos são inicialmente recebidos pelas universidades e depois alocados em projetos científicos, com as fundações apenas gerenciando os valores. O Conselho Nacional das Fundações de Apoio (Confies) defende que as fundações sempre divulgaram as informações exigidas, mas a falta de uma identificação específica dos recursos provenientes de emendas foi uma lacuna que a CGU começou a cobrar com a decisão de Dino.
Em resposta à situação, foi formado um grupo de trabalho com a participação de membros da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU) para padronizar os procedimentos de inserção de dados nos portais de transparência das fundações. A preocupação das entidades é que a suspensão dos repasses possa afetar projetos de grande importância científica e tecnológica, que dependem desses recursos para continuar suas operações, como pesquisas na área de saúde e inovação tecnológica. O valor total de recursos empenhados para as fundações não transparentes foi de R$ 133,3 milhões, sendo R$ 53,8 milhões destinados a fundações vinculadas a universidades públicas.
