A Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a reconsideração de uma medida cautelar que bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia. Segundo os parlamentares, a suspensão do benefício pode resultar no aumento da evasão escolar e prejudicar milhares de jovens brasileiros, comprometendo seu direito à educação.
O ofício destaca a importância do programa, criado em 2024, para a continuidade do acesso à educação de cerca de 3,9 milhões de estudantes, com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões. Os parlamentares manifestaram confiança de que o TCU encontrará uma solução que concilie a eficiência na gestão pública com as necessidades urgentes do sistema educacional brasileiro.
O TCU apontou que o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) não seguiu os trâmites orçamentários e fiscais necessários. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e destacou que a lei orçamentária de 2025 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. A FPME reforça a necessidade de soluções que garantam a continuidade do programa, sem comprometer a transparência e a responsabilidade fiscal.
