A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou seu desacordo com o veto presidencial a um dispositivo da reforma tributária que tratava da isenção de tributos para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas de Agronegócio (Fiagros). O veto foi anunciado após a sanção da regulamentação da reforma pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira, 16 de janeiro. A FPA argumenta que a medida poderia afetar negativamente setores essenciais da economia, elevando os juros, restringindo o crédito e desacelerando o crescimento econômico.
Em uma nota divulgada na sexta-feira, 17 de janeiro, a FPA informou que trabalhará no Congresso Nacional para derrubar o veto, defendendo que a isenção de tributos seja mantida para esses fundos. A entidade alega que essa medida é crucial para garantir o tratamento adequado desses fundos, promover a inclusão de pequenos investidores e fortalecer o desenvolvimento sustentável do Brasil, especialmente no setor agropecuário.
No projeto aprovado pelo Congresso, o artigo 26 da reforma tributária define que FIIs e Fiagros são contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), salvo exceções. O governo justificou o veto alegando que a Constituição não autoriza que esses fundos sejam isentos desses impostos. A sanção presidencial também implicou a eliminação de outros parágrafos e incisos relacionados aos fundos de investimento no artigo, com a justificativa de que tais isenções não são compatíveis com a legislação constitucional vigente.
