A partir de 1º de janeiro, entrou em vigor na Flórida uma nova legislação que proíbe crianças menores de 14 anos de utilizarem redes sociais. A medida tem como objetivo proteger a saúde mental dos jovens e combater o bullying online. No entanto, a lei tem gerado controvérsias, com críticos argumentando que ela infringe a liberdade de expressão, criando barreiras ao acesso à informação. A aplicação efetiva da norma foi suspensa até uma decisão judicial, prevista para fevereiro, devido a ações jurídicas em curso contra a legislação.
A proposta, que conta com o apoio do governador da Flórida e de autoridades estaduais, exige que plataformas como Facebook e TikTok removam contas de menores de 14 anos e implementem sistemas rigorosos de verificação de idade. Para adolescentes entre 14 e 15 anos, será necessário obter autorização dos pais para utilizar essas redes. A legislação ainda prevê que as empresas podem ser multadas em até US$ 50.000 caso não cumpram os requisitos estabelecidos.
Entidades de defesa da liberdade de expressão, como a CCIA e a NetChoice, já questionaram a constitucionalidade da lei, argumentando que ela viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão e o direito ao acesso à informação. A medida tem sido vista por alguns como uma forma de censura estatal, o que intensificou o debate sobre a regulação das redes sociais e o impacto sobre os direitos digitais dos cidadãos.
