O ministro do STF, Flávio Dino, liberou o repasse de emendas parlamentares para quatro entidades que tiveram seus recursos bloqueados no início de janeiro devido à falta de transparência. A decisão foi tomada após a Controladoria Geral da União (CGU) concluir que as entidades agora apresentam informações claras sobre as emendas recebidas em páginas de fácil acesso. As entidades beneficiadas foram a Fapura, a Coppetec, a Funape e o Ibras, que cumpriram os requisitos estabelecidos pela análise da CGU.
Além disso, Dino solicitou complementação de informações para outras duas entidades, Fiotec e Fundep, que apresentavam transparência parcial, mas que, após os novos dados disponibilizados, foram liberadas da possibilidade de ter seus repasses suspensos. O ministro determinou ainda que a CGU realize auditoria nos recursos repassados às quatro entidades beneficiadas, com foco na verificação da conformidade das informações.
Em janeiro, Dino já havia autorizado o repasse de emendas para três ONGs que também foram impactadas pela medida inicial de bloqueio de recursos. A decisão afetou ao todo 13 instituições, que tiveram os pagamentos interrompidos por lacunas de transparência. A CGU fez uma análise das entidades que receberam os maiores volumes de empenhos e pagamentos entre fevereiro e dezembro de 2024, o que levou à revisão dos repasses.
