O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o repasse de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que haviam sido inicialmente impedidas de receber os recursos por não atenderem às exigências de transparência. As entidades beneficiadas foram a Fundação Euclides da Cunha, o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Essas organizações haviam sido incluídas em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontava a falta de mecanismos de transparência adequados.
Após ajustes realizados pelas ONGs, a CGU concluiu que as entidades agora cumprem as exigências de transparência, disponibilizando informações sobre a aplicação de verbas de emendas parlamentares. A decisão de liberar os recursos foi tomada após a própria Controladoria certificar que as mudanças foram implementadas, garantindo maior clareza sobre o uso dos recursos públicos. Além disso, a CGU continuará a monitorar a aplicação desses recursos por meio de auditorias, conforme determinado pelo ministro.
Esta é a segunda vez que o ministro Flávio Dino libera o repasse de emendas anteriormente suspensas. A primeira ocorreu no início deste mês, quando o ministro autorizou o repasse de recursos para a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), após a entidade também adotar as medidas necessárias para garantir a transparência na gestão dos valores recebidos. O acompanhamento da CGU visa reforçar a prevenção de eventuais irregularidades e assegurar que os recursos sejam usados conforme o previsto.
