O prefeito de Feira de Santana sancionou uma nova legislação que exige das empresas de energia elétrica a organização e identificação dos fios instalados nos postes da cidade. A medida, que entrou em vigor em 21 de janeiro, também obriga a remoção de cabos e equipamentos fora de uso e aplica responsabilidades a outras prestadoras de serviços, como telefonia e internet, para que regularizem suas redes. A lei determina que os fios sejam identificados por empresa, exceto em casos de tecnologias compartilhadas, e em ruas com árvores, os cabos devem ser instalados de forma segura.
As concessionárias de energia elétrica terão que manter os postes em bom estado de conservação sem custos para a Prefeitura. Além disso, quando um poste for trocado, as empresas deverão reorganizar seus fios em até 15 dias após notificação. A notificação, que deve ser feita em até 48 horas após a substituição, inclui a obrigação de enviar relatórios mensais à Prefeitura sobre as ações realizadas.
As empresas que não cumprirem as normas podem ser multadas. A Coelba, responsável pela remoção de cabos inativos, terá 30 dias para apresentar um plano de remoção, sob pena de multa que começa em R$ 5 mil e pode chegar a R$ 20 mil a cada 30 dias de descumprimento. Outras empresas também poderão ser multadas em R$ 1 mil por cada infração.
