A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esclareceu, em comunicado, que o Pix continuará gratuito e sem alterações para os usuários, apesar de informações falsas circularem nas redes sociais sobre mudanças nas regras de fiscalização da Receita Federal. O Pix permanece como o meio de pagamento mais popular no Brasil, com suas condições de uso inalteradas. A Febraban alerta para a disseminação de fake news que confundem os cidadãos sobre essas novas medidas.
As únicas mudanças anunciadas envolvem instituições financeiras e de pagamentos, que agora são obrigadas a informar à Receita Federal as movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essas exigências já existiam para transações acima de R$ 2 mil (pessoas físicas) e R$ 6 mil (pessoas jurídicas), mas agora foram ajustadas e incluem também operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento.
A Receita Federal já exige a prestação de informações por parte das instituições financeiras desde 2015, com o objetivo de monitorar e reduzir práticas como a sonegação fiscal. Apesar disso, o governo esclareceu que as novas regras não alteram a forma como o Pix é usado pelos consumidores, e não há alteração na privacidade das transações, como indicam as fake news que circulam. A Febraban reforçou que qualquer dúvida sobre o processo de fiscalização pode ser esclarecida com a Receita ou por meio de guias oficiais.
