O Ministério da Fazenda recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto a todos os trechos do projeto de renegociação das dívidas dos estados que possam gerar impacto no resultado primário das contas públicas. Segundo o ministro Fernando Haddad, a proposta final aprovada pelo Congresso diverge do texto original elaborado pela equipe econômica, e o governo avalia que manter os pontos com impacto fiscal seria contrário ao acordo inicial com o Legislativo.
Durante reunião entre Lula e seus ministros, foi discutida a criação de um novo regime para renegociação das dívidas estaduais, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta prevê redução do indexador das dívidas com a União, de 0% a 2%, e ampliação do prazo de pagamento para até 30 anos. Apesar dos benefícios para os estados endividados, o projeto enfrenta críticas devido ao impacto bilionário nas contas públicas.
O governo destaca que a revisão do protagonismo dos entes federativos na gestão financeira poderá ser viabilizada com a implementação da reforma tributária e a renegociação de dívidas. Haddad informou que a recomendação de veto foi apresentada ao presidente e visa assegurar a responsabilidade fiscal, reforçando que o diálogo com o Congresso continuará para ajustar possíveis discordâncias.
