O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) abrirá inscrições nesta quarta-feira, 29 de janeiro, para candidatos interessados em realizar concursos de cartório em todo o Brasil. A prova, que ocorrerá em 13 de abril em todas as capitais brasileiras, será composta por 100 questões de múltipla escolha sobre diversas áreas do direito. Para se inscrever, os candidatos devem ter diploma de bacharel em direito ou experiência mínima de 10 anos em funções relacionadas a serviços notariais e de registros. As inscrições podem ser feitas até 27 de fevereiro no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com taxa de R$ 150.
O objetivo do ENAC é criar uma base sólida de conhecimento jurídico nos cartórios de todo o país e promover mais transparência no processo de titularização desses serviços. O exame terá uma única etapa, e o candidato será aprovado se acertar ao menos 60 questões, ou 50 questões para pessoas negras, indígenas ou com deficiência. O ENAC será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de facilitar o ingresso e a permanência nos concursos de cartório, uma área que oferece remuneração elevada. Em 2021, os titulares de cartórios receberam, em média, R$ 136,4 mil por mês, conforme dados da Receita Federal.
A criação do ENAC foi oficializada em agosto de 2024 e, de acordo com a norma, o exame será aplicado ao menos duas vezes por ano. O resultado do exame terá validade de seis anos, permitindo que os aprovados participem de concursos públicos de cartórios, realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados. Esse novo exame segue o modelo de outros testes similares, como o Exame Nacional de Acesso à Magistratura (ENAM), também instituído pelo CNJ.
