O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a criação do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), uma avaliação que será exigida para inscrição em concursos de cartórios em todo o país. O exame, composto por 100 questões de múltipla escolha, abordará diversas áreas do direito e será aplicado simultaneamente nas capitais brasileiras e no Distrito Federal, ao menos duas vezes por ano. Para participar, é necessário ser bacharel em Direito ou ter, no mínimo, 10 anos de experiência em serviços notariais ou de registros.
A primeira edição do ENAC terá inscrições abertas de 29 de janeiro a 27 de fevereiro de 2025, com taxa de R$ 150. A prova será realizada no dia 13 de abril, das 14h às 19h, em todas as capitais. O objetivo do exame é assegurar que os profissionais que ingressam nos concursos de cartório tenham um conhecimento técnico adequado e também aumentar a transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro.
Aprovados no exame, com pelo menos 60 acertos (50 para negros, indígenas ou pessoas com deficiência), poderão se candidatar aos concursos públicos de cartório, conduzidos pelos Tribunais de Justiça dos Estados. O certificado de habilitação do ENAC terá validade de seis anos. A medida vem na sequência de uma iniciativa similar, o Exame Nacional de Acesso à Magistratura (ENAM), que também foi criado pelo CNJ.
