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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Ex-prefeito de Foz do Iguaçu é condenado por uso indevido de mão de obra pública
CotidianoÚltimas notícias

Ex-prefeito de Foz do Iguaçu é condenado por uso indevido de mão de obra pública

Rafael Barbosa
Última atualização: 9 de janeiro de 2025 15:35
Rafael Barbosa
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Tempo: 2 min.
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O ex-prefeito de Foz do Iguaçu, no Paraná, foi condenado por improbidade administrativa após utilizar a mão de obra de apenados para realizar reparos no telhado de sua residência. O caso ocorreu em novembro de 2021, quando serviços e recursos municipais foram empregados indevidamente em uma obra particular, utilizando trabalhadores vinculados ao Patronato Municipal. A condenação inclui a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito e da ex-secretária de Saúde, que também foi condenada pelo envolvimento na ação.

A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, impôs aos condenados a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e a obrigação de pagar multa civil equivalente ao dobro do valor obtido com os serviços irregulares. Além disso, ambos foram proibidos de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais durante o mesmo período. O juiz também determinou o ressarcimento aos cofres públicos pelos custos gerados pela utilização indevida de recursos municipais.

Em resposta à decisão, o ex-prefeito e sua esposa, à época responsável pela Secretaria de Saúde, afirmaram que recorreriam da sentença, argumentando que provas essenciais foram desconsideradas. Eles sustentam que, na época do ocorrido, o servidor contratado para a obra estava em período de férias, o que, segundo sua defesa, o isentaria de vínculo com suas funções públicas. A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por sua vez, optou por não se manifestar sobre o caso, considerando-o de natureza pessoal.

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