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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Erro no registro da Mega-Sena gera disputa judicial de 25 anos
PolíticaÚltimas notícias

Erro no registro da Mega-Sena gera disputa judicial de 25 anos

Camila Pires
Última atualização: 8 de janeiro de 2025 16:31
Camila Pires
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Tempo: 2 min.
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Ganhar na Mega-Sena é o sonho de muitos brasileiros, mas um casal de Campo Grande, em 1999, viu sua alegria ser frustrada após um erro na casa lotérica. Eles acertaram as seis dezenas do concurso 171, mas a funcionária da lotérica não registrou corretamente a aposta no sistema da Caixa Econômica Federal, o que os impediu de receber o prêmio de mais de R$ 675 mil. Desde então, o casal trava uma batalha judicial pela indenização, que já dura 25 anos.

A disputa passou por diversas instâncias jurídicas, com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinando a indenização de R$ 25 mil por danos morais e o valor do prêmio, cerca de R$ 675 mil, por danos materiais. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a responsabilidade da Caixa Econômica, entendendo que não havia nexo de causalidade entre o erro da funcionária da lotérica e a instituição bancária.

Esse tipo de erro não é isolado, como demonstra o recente caso de uma mulher que alegou ter acertado os números da Mega da Virada, mas também viu sua aposta não registrada corretamente. De acordo com o advogado Luiz Kignel, em situações como essa, o apostador pode recorrer judicialmente, mas o sucesso depende da comprovação de que a aposta foi efetivamente apresentada à lotérica. Ele ressalta que a falta de um recibo de pagamento dificulta a confirmação do erro, tornando a ação judicial mais desafiadora e com chances de êxito reduzidas.

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