Um conjunto de 14 associações, incluindo grupos de defesa dos direitos indígenas, direitos humanos e da democracia, solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise com urgência os pedidos de suspensão da Lei do Marco Temporal. A lei, aprovada após o STF declarar inconstitucional a tese do marco temporal, limita os direitos territoriais indígenas às terras que estivessem sob sua posse ou ocupação contínua na data da promulgação da Constituição, em 1988. A norma está em vigor e é objeto de diversas ações no STF, com o relator, Gilmar Mendes, tentando conciliar as partes envolvidas, sem sucesso até o momento.
As associações afirmam que a Lei do Marco Temporal revive questões já decididas pela Corte, criando obstáculos ao processo de demarcação de terras indígenas e dificultando a implementação das medidas necessárias para garantir os direitos dos povos originários. Segundo as entidades, a demora na definição sobre a constitucionalidade da lei tem prejudicado a execução de compensações financeiras para as comunidades indígenas, além de ampliar a violência e a vulnerabilidade que essas populações enfrentam no dia a dia.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que participou da comissão de conciliação, decidiu se retirar das negociações, alegando que a manutenção da lei agrava a violência contra os povos indígenas e que não há condições de igualdade nas negociações. O processo de conciliação foi prorrogado até 28 de fevereiro, e, caso não haja um acordo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que colocará os pedidos de suspensão da lei na pauta do Tribunal.
