A partir de 2025, profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, deverão emitir recibos digitais utilizando o aplicativo Receita Saúde. Essa medida busca reduzir inconsistências em despesas médicas declaradas no Imposto de Renda, responsáveis por 57% das retenções na malha fina em 2024, segundo a Receita Federal. O uso do app, disponível desde abril de 2024, será obrigatório e os recibos emitidos serão automaticamente incorporados à Declaração Pré-preenchida do IR.
O Receita Saúde, acessado por meio de uma conta gov.br, permite a emissão e armazenamento de recibos eletrônicos, dispensando comprovantes em papel e facilitando o controle fiscal. O aplicativo já contabilizou mais de 380 mil recibos, totalizando R$ 215 milhões em despesas, durante o uso facultativo em 2024. Além de simplificar o processo para pacientes e profissionais, a funcionalidade busca aumentar a transparência e eficiência na dedução de despesas médicas, que seguem sem limite no IR, gerando uma renúncia fiscal estimada em R$ 27,83 bilhões em 2024.
Para atender às novas exigências, os profissionais devem estar cadastrados no Carnê Leão Web, e os recibos devem ser emitidos na data do pagamento, com a possibilidade de ajustes para dados retroativos, quando necessário. O aplicativo também permite o cancelamento de comprovantes com erros em até 10 dias após a emissão. A expectativa é que essa mudança reduza significativamente o número de declarações retidas, promovendo maior segurança e confiabilidade no processo de declaração do Imposto de Renda.
