No final de 2024, o ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o pagamento de R$ 6,98 bilhões em emendas parlamentares, alegando falta de transparência nos critérios de distribuição dos recursos. A decisão gerou um desgaste significativo entre o governo e o Congresso, com a falta de clareza sobre a destinação das verbas como o principal ponto de tensão. As emendas, que são destinadas a obras e ações nos estados, abrangem diversas áreas, como infraestrutura, saúde e educação, mas a distribuição desigual e a falta de detalhamento sobre os projetos foram levantadas como principais falhas.
A suspensão impactou áreas como a compra de equipamentos esportivos, a construção de campos de futebol e a aquisição de veículos para o poder público. Embora os parlamentares tenham destinado recursos para diferentes tipos de ações, como pavimentação de ruas, infraestrutura turística e até drones para segurança, a falta de padronização nas indicações gerou disparidades significativas entre os estados. Minas Gerais, por exemplo, recebeu o maior valor em emendas, enquanto o Distrito Federal foi o estado com o menor aporte proporcional.
Além da falta de transparência, outro problema destacado nas emendas foi a distribuição desproporcional entre os estados e municípios, com algumas regiões recebendo verbas significativamente superiores a outras. Um levantamento detalhou os recursos destinados a áreas como o desenvolvimento sustentável, com R$ 2,2 bilhões para infraestrutura produtiva e kits para pequenos produtores, e a construção de caixas d’água, com 83% das emendas direcionadas para a Bahia. A situação continua a ser um ponto central de debate no Congresso e no governo, com tentativas de resolver as pendências em torno da liberação dos recursos.
